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Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, compete às(ao):
Secretarias Estaduais de Saúde.
Secretarias Municipais de Saúde.
Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais de Saúde.
Secretarias Estaduais de Saúde e às Secretarias Municipais de Saúde.