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De acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de...
De acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o Pacto em Defesa do SUS
A
reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.
B
articula e promove os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
C
envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
D
radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos.
E
reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.