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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as...
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Q2346918
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências.
A
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
B
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
C
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
D
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
E
Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.