De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437, de...
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De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437, de...

De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades. Acerca dessa Lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta tais penalidades.


I. Inutilização ou interdição do produto.

II. Imposição de mensagem retificadora.

III. Prisão preventiva do proprietário do estabelecimento quando reincidente.

IV. Intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.


A

Apenas I e III estão corretas.


B

Apenas III e IV estão corretas.


C

Apenas II e III estão corretas.


D

Apenas II, III e IV estão corretas.


E

Apenas I, II e IV estão corretas.