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No ano de 2012, o Conselho Nacional de Saúde divulgou a...
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Q2354803
Teclas de Atalhos
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No ano de 2012, o Conselho Nacional de Saúde divulgou a Resolução n° 466, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. De acordo com o texto da norma, o consentimento livre e esclarecido significa “anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após esclarecimento completo e pormenorizado sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar”. Assim, algumas garantias éticas são apresentadas ao participante de pesquisa no processo de consentimento livre e esclarecido. Em relação a esse tema, o participante de pesquisa tem direito de
A
ter seus dados mantidos em sigilo na ocasião da publicação do estudo, mas podem ser divulgados na comunidade científica.
B
ser ressarcido de seus gastos decorrentes da participação na pesquisa, e pode receber a remuneração proporcional ao seu dia de trabalho.
C
receber todas as informações necessárias sobre os procedimentos a serem realizados, e não pode se retirar do estudo durante a coleta de dados.
D
solicitar indenização, caso se sinta lesado durante a coleta de dados, mesmo que os possíveis danos causados pela pesquisa sejam tardios.
E
saber os riscos e benefícios que vão resultar da pesquisa, desde que esses riscos não venham a causar a possibilidade de desistir da participação.