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Conforme estabelece o Art. 3º, do Decreto Regulamentar nº...
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Q2355868
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece o Art. 3º, do Decreto Regulamentar nº 7.217/2010, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em determinados princípios, como
A
segurança, qualidade e regularidade.
B
isenção do controle social.
C
reservação de água bruta.
D
adução de água de reuso.
E
garantia dos planos de saneamento básico.