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“...regula, em todo o território nacional, as ações e...
“...regula, em todo o território nacional, as ações e serviços públicos de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.”
Esse texto se refere à
A
NOBS-SUS de 1996.
B
NOAS-SUS de 2002.
C
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
D
Lei nº 8.142, de 02 de dezembro de 1990.