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A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 versa sobre
A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 versa sobre
A
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, sendo realizada por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
D
a participação complementar dos serviços privados, que será formalizada mediante contrato ou convenio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
E
as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.