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Assinale a alternativa que apresenta a Lei Orgânica de...
Assinale a alternativa que apresenta a Lei Orgânica de Saúde que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
A
Lei n. 8080/1990.
B
Lei n. 9836/1999.
C
Lei n. 8940/1990.
D
Lei n. 9090/1999.
E
Lei n. 8142/1990.