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Sobre a Lei Orgânica n. 8142, de 28 de dezembro de 1990...
Sobre a Lei Orgânica n. 8142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.
A
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
B
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, será composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, convocada apenas pelo Poder Executivo.