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A Lei 8.080 de 1990 estabelece sobre as condições para a...
A Lei 8.080 de 1990 estabelece sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente. Assinale a alternativa que corresponde a referida lei:
A
Lei das diretrizes do SUS
B
Lei do controle social
C
Lei orgânica da Saúde
D
Lei do marco regulatório do SUS