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De acordo com a Lei Federal n.° 8142/1990, assinale a...
De acordo com a Lei Federal n.° 8142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A
Estabelece a perspectiva de o controle social como uma forma do Estado monitorar a sociedade através dos espaços institucionais colegiados, estabelecidos em seu Art. 1 º.
B
Os fóruns de saúde e associações de moradores são espaços de controle social instituídos na referida lei, nos quais a população tem direito a voz e voto, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação dessa política de saúde nos níveis correspondentes.
C
Dispõe sobre a participação da comunidade na assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.