Qual das leis descritas abaixo determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”? Qual das leis descritas abaixo determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”?

Qual das leis descritas abaixo determina que “a saúde é um...

Q2406001

Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990

Ano: 2022

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Monte Belo do Sul - Fisioterapeuta - 2022

Qual das leis descritas abaixo determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”?

8.142/1990.

8.072/1990.

8.080/1990.

11.340/2006.

8.666/1993.

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