Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei 11.445/2007, conhecida como a lei do saneamento...
1
Q2410254
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei 11.445/2007, conhecida como a lei do saneamento básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento no país.
Assinale a alternativa correta sobre a referida lei e suas atualizações.
A
A Lei 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e substitui a Lei n° 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
B
A sociedade civil não tem direito de participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.
C
A lei prevê a prestação regionalizada, que é uma modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município.
D
O bloco de referência é um modelo de estruturação de prestação de serviço regionalizada, onde se faz o agrupamento de Municípios necessariamente limítrofes.
E
A lei institui que a Agência Nacional de Águas será responsável pelas normas de referência e pela regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.