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Assinale a alternativa CORRETA quanto a Lei 8.080, de 19 de...
Assinale a alternativa CORRETA quanto a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A
É conhecida como “Lei Inorgânica da Saúde”.
B
Dispõe APENAS sobre as condições de recuperação da saúde.
C
SOMENTE quem reside no Brasil tem direito a saúde pública.
D
Diz respeito a regulamentação, a organização e funcionalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).