Sobre o atendimento das populações indígenas pelo Sistema...

caberá exclusivamente ao estado onde se localizar a aldeia financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena daquela localidade.

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.

as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo exclusivamente a atenção primária à saúde.

pode-se optar por levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, contemplando aspectos exclusivamente, nesse caso, relativos ao meio ambiente e à demarcação de terras.

as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.