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Em relação a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Em relação a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS) disposta na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.
B
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, e o Conselho de Saúde.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.