Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na...
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Para que seja efetivada a transferência de recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, dentre outros:
A
Fundo de Saúde e Conselhos Regionais.
B
Conferências Estaduais e Conselhos Regionais.
C
Plano de saúde e relatório de gestão.
D
Relatório financeiro e relatório de gestão.
E
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Conferências Federais.