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O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº...
O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS estabelece:
A
prioridades sanitárias pactuadas a partir da análise da situação de saúde da população
B
responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS de forma inequívoca
C
maior autonomia para o Ministério da Saúde na gestão dos processos no SUS
D
articulação e apoio à mobilização social pelo desenvolvimento da cidadania