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Sobre o que dispõe a Lei n°10.216, a respeito de internação...
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Psicólogo - 2022
Sobre o que dispõe a Lei n°10.216, a respeito de internação psiquiátrica involuntária é correto afirmar que:
A
Somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
B
Se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da justiça.
C
Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado, quando da respectiva alta.
D
O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.