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Com base na Lei nº8080/90, são reconhecidos (as) como...
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Q2435997
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº8080/90, são reconhecidos (as) como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento:
A
As Secretarias de Saúde Municipal e Estadual.
B
As Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
C
Os Conselhos de Saúde e a Conferência de Saúde.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
E
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.