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A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, dispõe sobre:
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Técnico de Enfermagem - 2022
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, dispõe sobre:
A
As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B
A Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
O regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
D
As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.