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A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de...
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.
C
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
D
Define as atribuições e responsabilidades de cada ente federado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no que diz respeito à economia.
E
Essa lei estabelece uma série de atribuições do SUS, tais como a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; a formulação da política e participação na produção de medicamentos, imunobiológicos e equipamentos; a participação na formulação e execução de ações de saneamento básico e da política de sangue e hemoderivados e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico.