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Não se apresenta como atribuição comum dos entes...

Não se apresenta como atribuição comum dos entes federativos:


A

receber recursos do orçamento geral por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais


B

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais


C

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde


D

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador


E

implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados