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De acordo com a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, o dever do...
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste:
A
na assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
B
na identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
C
na execução de ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, de Saúde do Trabalhador e Assistência integral à saúde, incluído nutricional e farmacêutica.
D
na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
E
na expressão da organização social com determinantes e condicionantes de saúde, entre outros, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.