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Conforme a Portaria n° 2.203/96, que redefine o modelo de...
Conforme a Portaria n° 2.203/96, que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo vedado que estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atendam usuários encaminhados por outro.
B
É papel do gestor estadual assumir, em caráter complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
C
É papel do gestor federal fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.
D
Os gestores federais e estaduais integram a Comissão Bipartite.
E
É papel do gestor municipal promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.