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A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os...
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental é considerada um marco na defesa e cuidado a pessoas com algum transtorno ou sofrimento psíquico, completando recentemente 20 anos de sua promulgação. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa correta.
A
É responsabilidade dos municípios o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com relativa participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental.
B
É recomendada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares apenas quando os recursos comunitários se mostrarem insuficientes.
C
O término da internação involuntária dar-se-á apenas por autorização ou prescrição terapêutica do especialista responsável pelo tratamento, sendo vedada a intervenção familiar nesses contextos de crise.
D
A pessoa com algum transtorno ou sofrimento tem direito, entre outros, a ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.