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Segundo a Lei nº 8.080/90, estão corretas as afirmativas...

Segundo a Lei nº 8.080/90, estão corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:


A

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).


B

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.


C

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).


D

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


E

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mesmo quando suas disponibilidades forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.