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“Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Este conceito refere-se a qual portaria?
Portaria GM/MS nº 1.020.
Portaria GM/MS nº 2.436.
Portaria GM/MS n° 699.
Portaria GM/MS n° 799.
Nenhuma das alternativas anteriores.