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É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à...
É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.
A
Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
B
Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação.
C
Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.
D
Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.