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A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância...
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Q2508507
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Considerando também a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.
B
Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.
C
A vigilância sanitária é executada por todos os entes federativos (União, Estados e Municípios).
D
Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.
E
O campo de atuação da vigilância sanitária se limita na fiscalização das instituições de saúde e no controle dos insumos farmacêuticos.