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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, EXCETO:
O acesso aos bens e serviços essenciais, que estejam definidos em lei.
A alimentação e moradia.
O saneamento básico.
O meio ambiente.
O trabalho, o transporte e o lazer.