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Nos termos expressos da Lei nº 11.445/2007, que estabelece...
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Q2514017
Teclas de Atalhos
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Nos termos expressos da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que:
A
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
B
Considera-se localidade de pequeno porte os aglomerados rurais de até 30.000 habitantes.
C
O esgotamento sanitário abrange a coleta do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
D
A prestação regionalizada define-se como a ampliação progressiva do acesso a saneamento para todos os domicílios.