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“Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.”
O conceito acima refere-se a qual portaria:
Portaria nº 1.863/GM em 29 de setembro de 2003.
Portaria nº 1.864/GM em 29 de setembro de 2003.
Portaria nº 2.970/GM em 8 de dezembro de 2008.
Portaria nº 2.971/GM em 8 de dezembro de 2008.
Nenhuma das alternativas anteriores.