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De acordo coma Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de...
De acordo coma Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece as infrações à legislação sanitária federal, analise as alternativas no que tange às infrações e penalidade e marque a INCORRETA:
A
A aplicação da multa é uma penalidade às infrações sanitárias.
B
As infrações sanitárias classificam-se em: leves, graves e gravíssimas.
C
Caso o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado, é considerado uma circunstância atenuante.
D
A pena aplicada aquele que impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias é apenas a interdição do local.