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Sobre a Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2022
Sobre a Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
A
Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde utilizando os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
B
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos sem a representação dos vários segmentos sociais.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.