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Considerando que a Lei nº 8.080/1990 é o instrumento...
Considerando que a Lei nº 8.080/1990 é o instrumento normativo que organiza os serviços de saúde no Brasil, assinale afirmativa INCORRETA.
A
Essa lei regula os serviços de saúde executados por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
B
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício pleno.
C
O Sistema Nacional de Saúde tem a participação prioritária da iniciativa privada sendo complementada pelo setor público.
D
A organização da saúde brasileira inclui também as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.