Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei nº 8.080/1990 - SUS, também conhecida como Lei...
1
Q2555751
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A lei nº 8.080/1990 - SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Segundo ela:
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
É dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
E
O Princípio da Igualdade garante aos usuários as mesmas oportunidades e qualidade de acesso aos serviços de saúde.