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O Sistema Único de Saúde (SUS), criado através da...
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado através da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, surgiu como uma política organizacional que visa à criação de uma rede de serviços reordenada, de caráter público, regionalizada, hierarquizada, descentralizada, com gestão única em cada esfera de governo e com participação social. A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a
A
Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
B
Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
D
Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
E
Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000.