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A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), que dispõe...
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Q2565081
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, em seu artigo 15, estabelece
A
a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
B
a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
C
a definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
D
a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
E
a coordenação e participação na execução das ações de vigilância epidemiológica.