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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Minis...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Ela foi instituída a partir da Lei nº 9.656, de junho de 1998, e nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Compete a ANS:


I. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes;

II. Autorizar o registro dos planos privados de assistência à saúde;

III. Autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde;

IV. Definir preços e reajustes de planos de assistência à saúde.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III, apenas.


B

I, II e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.