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A Lei no 8.142/1990 estabelece que o processo de...
Com relação ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A Lei no 8.142/1990 estabelece que o processo de planejamento e orçamento no SUS será de natureza ascendente desde a esfera municipal até a federal e deverá observar o equilíbrio financeiro dos entes da Federação. Além disso, define o Plano de Saúde como instrumento básico do planejamento setorial e confere ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) a atribuição de estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração dos planos de saúde.
C
Certo
E
Errado