De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Desta maneira, o Estado:I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Desta maneira, o Estado:I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito...

Q2616915

Direito Sanitário e Saúde Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2022

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri - FADCT

Prova: FADCT - Prefeitura de Ibema - Enfermeiro - 2022

De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Desta maneira, o Estado:

I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

I e II estão corretas.

Apenas a I está correta.

Apenas a II está correta.

I e II estão incorretas.

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