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De acordo com a Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 é...
De acordo com a Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 é CORRETO afirmar:
A
Os recursos financeiros destinados ao SUS devem priorizar a atenção primária à saúde e ações de prevenção e promoção.
B
Para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde é necessária a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
C
A distribuição dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde deverá ser paritária em relação aos entes federados.
D
As ouvidorias, conferências e conselhos se configuram como espaço privilegiado de participação social.
E
Cabe ao Ministério da Saúde aprovar a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde.