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A atenção básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A política nacional de atenção básica estabelece as responsabilidades de cada ente federativo para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos componentes da atenção básica de responsabilidade dos municípios consiste em
organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da política nacional de atenção básica.
analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
definir estratégias de articulação com a gestão municipal, com vistas à institucionalização do monitoramento e à avaliação da atenção básica.
articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando a formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica.