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De acordo com a lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.