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A existência da comissão de elaboração do PCCS (Plano de...
A existência da comissão de elaboração do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) é um pré-requisito legal, de acordo com a LEI Nº 8.142/1990, para a (o)
A
permanência dos conselhos de saúde.
B
execução das conferências de saúde.
C
recepção dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde.
D
estabelecimento de consórcios entre municípios.
E
elaboração do Plano de Saúde.