De acordo com a PORTARIA Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011...

Expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte interhospitalar, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades deste atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida.

Planejamento de atendimento às urgências e emergências e adoção de providências necessárias à organização ou habilitação e cadastramento dos serviços que integram o Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

Articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde, constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de atenção.

Acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção.

Criação de estruturas capazes de problematizar a realidade dos serviços e estabelecer o nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação e educação continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde dentro de cada nível de atenção e ainda de propor currículos mínimos de capacitação e habilitação para o atendimento às urgências.