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O Pacto pela Saúde foi um instrumento de potencial produção de mudanças na qualificação da gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas diante das necessidades de saúde da população. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
A divisão de competências sanitárias dispostas no Pacto pela Saúde previa que todos os entes federativos deveriam atuar na promoção, na proteção e na recuperação da saúde da população.
O Pacto de Gestão representa o compromisso dos gestores do SUS com medidas que resultariam em melhorias da situação de saúde da população brasileira, tendo como base para a definição de metas e ações as prioridades nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
O Pacto pela Vida estabeleceu diretrizes para a gestão do SUS, cujas premissas são a descentralização, a regionalização, o financiamento, o planejamento, a programação pactuada e integrada (PPI), a regulação, a participação e o controle social, a gestão do trabalho e a educação em saúde.
O Pacto pela Saúde abrange quatro grandes dimensões, que são o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão, o Pacto Social e o Pacto em Defesa do SUS.
O Pacto em Defesa do SUS expressava o compromisso de gestores exclusivamente nas esferas estaduais e municipais, por isso colaborou pouco na consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e na defesa dos princípios do SUS.