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A Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre...

A Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua:


A

Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem como conjunto de ações que asseguram a qualidade de um medicamento por meio do controle adequado durante o transporte e armazenagem em trânsito.


B

Manifesto de carga a introdução não desejada de impurezas de natureza química ou microbiológica, ou de matéria estranha, em produto a granel ou produto terminado durante as etapas de armazenagem ou transporte.


C

Cadeia de frio ou rede de frio com processo englobado pelas atividades de armazenagem, conservação, manuseio, distribuição e transporte dos produtos sensíveis à temperatura.


D

Distribuição como o conjunto de procedimentos relacionados ao embarque para fins de transporte de medicamentos.


E

Expedição como conjunto de atividades relacionadas à movimentação de cargas que inclui o abastecimento, armazenamento e expedição de medicamentos, excluída a de fornecimento direto ao público.